Tribunal de Justiça de MS acata decisão de Fux e retira bandeira imperial da sede 626i62
A sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul mudou de cenário neste 7 de setembro, depois de amanhecer ontem com uma bandeira imperial hasteada. Por ordem do presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça ) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, a flâmula teve que ser retirada. A decisão […] 47211o
A sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul mudou de cenário neste 7 de setembro, depois de amanhecer ontem com uma bandeira imperial hasteada. Por ordem do presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça ) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, a flâmula teve que ser retirada. A decisão atendeu a um pedido de integrantes do conselho.
O entendimento de Fux foi de a bandeira imperial não está entre os sinais oficiais do Poder Judiciário e não ajuda a demonstrar a imparcialidade que o tribunal precisa ter e transmitir.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
Decisão acatada 4k735c
Às 8h do feriado em que se comemora a declaração da Independência do Brasil, o TJMS divulgou a nota de acato a determinação do juiz.
Em cumprimento à determinação do Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do CNJ, foi realizada a substituição da bandeira histórica do Império do Brasil, vigente no ano de 1822, cujo hasteamento em um dos conjuntos de estandartes existentes no prédio do TJMS pretendia enaltecer a abertura dos festejos pelo bicentenário de nossa Independência, durante a Semana da Pátria.
Entenda o caso 4d5i3u
No último 6, por determinação do presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, foi hasteada na sede do órgão a bandeira do Brasil Império. Segundo a nota divulgada pela instituição, a ideia era homenagear o ducentésimo aniversário de independência do Brasil, a ser comemorado em 7 de setembro de 2022: “como sinal de reconhecimento aos ideais libertários e de respeito à Constituição”, constava na nota.
A decisão causou polêmica no estado e até mesmo o presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros, em Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche, se manifestou ao declarar que a ideia era “extravagante”, porém não infringia a lei, já que a bandeira do Brasil, que deve estar hasteada em todos os prédios de tribunais, estava em outro ponto do edifício.
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