Lei proíbe crianças de pedirem esmolas nas ruas de Cuiabá 1a4r58
Lei sancionada pelo prefeito Abilio Brunini proíbe crianças de pedirem esmolas em semáforos e ruas de Cuiabá; objetivo é combater a exploração infantil e a vulnerabilidade social 1hc37
Em uma tentativa de combater a exploração infantil e a vulnerabilidade social, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nessa segunda-feira (5) a lei que proíbe crianças de pedirem esmolas em semáforos, ruas e avenidas da capital.
A norma, de autoria da vereadora Mara Araújo (Podemos), classifica a exposição de menores a riscos urbanos como tráfego intenso, sol excessivo e violência como uma violação aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A medida não se limita à proibição: ela determina que o poder público atue de forma ativa, promovendo políticas de acolhimento, assistência social e reinserção familiar.
Os responsáveis por crianças flagradas em situação de mendicância serão advertidos e encaminhados a programas de orientação. Em casos graves ou reincidentes, poderão responder civil e criminalmente.
Após a aprovação, a prefeitura prometeu campanhas de conscientização e a regulamentação das penalidades nos próximos dias.
