Detran-MT publica lista com 110 motoristas que perderam CNHs; confira 6310p
Documentos constam do Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (4) 5s2b6y
O Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito) publicou nesta segunda-feira (4) dois editais de notificação de 367 motoristas por suspeita de irregularidades nas CNHs (Carteira Nacional de Habilitação). Os documentos constam do Diário Oficial do Estado.
O primeiro edital notifica 257 condutores sobre abertura de processo istrativo por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH. Esses motoristas têm o prazo de 10 dias, a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT.
O outro edital publicado notifica 110 motoristas quanto a decisão istrativa que determinou a invalidação do ato istrativo de outorga da habilitação. O prazo para que entrem com recurso é de 15 dias, contados da publicação do edital, para entrar com recurso por escrito ao presidente do Detran.
Conforme o Detran-MT, a notificação é publicada no DOE após esgotadas as tentativas de contato com o motorista por notificação via Correios, por causa de divergência de endereço registrado na autarquia. Por isso, reforça a necessidade do condutor manter atualizado o endereço no Departamento Estadual de Trânsito.
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Se forem flagrados dirigindo veículo sem a carteira de habilitação, os motoristas notificados do processo istrativo poderão ser responsabilizados, conforme o artigo 309 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.
