ANTT autoriza construção de viaduto na BR-163 em MS 665a4k
Rodovia em Mato Grosso do Sul está em processo de relicitação 156f4a
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a construção de um viaduto na BR-163, em Campo Grande. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), a implantação será feita no quilômetro 485. Esse trecho fica na altura do cruzamento com a rua Desembargador Leão Neto do Carmo, entre os bairros Veraneio e Chácara dos Poderes.
De acordo com a publicação, o início das obras está condicionado à prévia do contrato entre a construtora e a CCR MSVia, concessionária que istra a rodovia no estado.
A autorização concedida tem caráter precário, podendo ser revogada, anulada ou cassada a qualquer tempo, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da ANTT.
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Atualmente, o trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul está em processo de relicitação, em fase de estudo.
Em 2014, a CCR MSVia assumiu a concessão da principal rodovia do estado. A promessa era duplicar os 850 quilômetros que cortam Mato Grosso do Sul. Quase oito anos depois, apenas 150 quilômetros receberam a duplicação. O pedágio continua sendo cobrado.
Em 2017, a concessionária resolveu anunciar a paralisação das obras de duplicação e pedir revisão do contrato, alegando crise financeira e baixos valores do pedágio. A resposta oficial do governo federal para resolver o problema veio só em março de 2021: uma relicitação.
A ANTT e a concessionaria am um termo aditivo, que determina que a CCR MSVia continue responsável pela BR-163 no estado até que uma nova empresa assuma.
Por ora, a CCR MSVia segue com obrigações de conservação, manutenção e operação na rodovia, até a escolha de um novo concessionário em leilão, que será organizado pela agência reguladora. O termo aditivo estabelece a manutenção da tarifa hoje praticada e a diferença de receita arrecadada deverá ser abatida da indenização final.
De acordo com a ANTT, o edital de relicitação está previsto para sair no 4º trimestre de 2022, o leilão deve ocorrer no 1º trimestre de 2023 e o contrato deve ser assinado no 2º trimestre de 2023.
Além de toda a extensão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, deve entrar na nova concessão o trecho da BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu.
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