1º júri de Jamilzinho reúne 4 promotores e ex-ministro do STJ 184o4i
Julgamento de Jamilzinho Name, de ex-guarda civil e policial aposentado está marcado para começar em17 de julho em Campo Grande 104m4g
Contadas duas semanas a partir deste domingo (02 de julho), está marcado para ocorrer, em Campo Grande, o júri de três réus pela morte de Matheus Coutinho Xavier, estudante de Direito assassinado com tiros de fuzil AK 4 tá7, aos 20 anos, por engano dos pistoleiros, no dia 9 de abril de 2019. Ele estava na S10 branca que você vê na foto abaixo e ao tirar o utilitário da garagem, um veículo emparelhou pela esquerda e um dos ocupantes disparou o fuzil uma dezena de vezes, pelo menos.
A saraivada tinha outro endereço: o pai, Paulo Roberto Teixeira Xavier, que ainda tentou socorrer o filho no outro carro da família, levando-o para a Santa Casa de Campo Grande. Matheus não sobreviveu.
Surgia ali uma dos fatos mais rumorosos da década em Mato Grosso do Sul, agora perto de um desfecho judicial.
Há muitas nuances indicativas do peso histórico desse julgamento. Só para começar, é o primeiro por assassinato envolvendo os réus da operação Omertà, ofensiva contra milícias armadas em Campo Grande e Ponta Porã, em curso há quase quatro anos.
Muito se aguarda por esse o decisivo no caso, principalmente entre os responsáveis pela ofensiva contra grupos de extermínio, tanto na Polícia Civil quanto no Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado). Da parte dos réus, enquanto houve defesa esgarçando todas as alternativas de adiar a data, tem patrono interessado em decidir logo a vida do cliente, segundo investigado pela Capivara Criminal.
Se nenhuma surpresa jurídica pintar, entre 17 e 20 de julho, os réus arão pelo crivo do júri.
Vão ser julgados Jamil Name Filho, 46 anos, Marcelo Rios, 46, e Vladenilson Daniel Olmedo, 63. Ainda neste texto, você vai ser relembrado sobre o enredo que os levou a ser indiciados pela execução de Matheus.
Equipe de acusação reforçada v605i
No plenário nos dias de julgamento, revela a apuração da coluna, estarão quatro promotores de justiça, situação bem incomum. Rotineiramente um dos promotores atuantes no Tribunal do Júri se encarrega sozinho dos debates. É assim mesmo em casos complexos como aqueles relativos a justiçamentos promovidos por facções criminosas, os tribunais do júri, com vários acusados, às vezes mais de uma vítima, e ainda o risco de tentativas de resgate de lideranças negativas sobre faccionados.
Para convencer os jurados da culpabilidade de Jamilzinho, Rios e Vlad, o time foi reforçado. Estarão em ação dois dos tribunos naturais da promotoria atuante junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri e dois, usualmente confinados ao ambiente sigiloso do Gaeco.
Diante de um caso complicado e com repercussão de grau acentuado, a equipe de promotores faz em conjunto o estudo dos elementos do caso, espécie de “ensaio” para apresentar a tese aos sete jurados.
É na mente deles que os acusadores precisam “entrar”, em linguajar popular, pois são os jurados os responsáveis por decidir o futuro dos acusados. Cabe a eles responder se são ou não culpados.
Depois, o juiz calcula e define a pena, com base na legislação penal. Se forem inocentados, declara a absolvição.
Há um raciocínio lógico na decisão de envolver integrantes do Gaeco na tarefa de apresentar a tese da denúncia. São mais de 11 mil páginas de processo, com relatórios de investigação longos, detalhes de interceptações telemáticas, de dados telefônicos e de internet, além de laudos de perícia e depoimentos em vídeo de testemunhas importantes, cujo domínio é dos promotores do Gaeco.
É preciso observar ainda uma segunda motivação para a acusação ser em turma: a não personificação dos promotores, com vistas a evitar um “carimbo” de responsável por uma eventual condenação de gente considerada tão perigosa.
Ex-ministro do STJ 4y3m3u
Do lado oposto, no patrocínio dos interesses dos réus, há quase duas dezenas de advogados habilitados nos autos. O nome de maior calibre entre eles é o de Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O advogado atuou até 2022 na corte, onde foram julgados, inclusive, inúmeros pedidos de Jamilzinho de se livrar das acusações e da cadeia, onde está desde setembro de 2019, quando a Omertà foi às ruas.
Cordeiro, paranaense de carreira respeitada – cuja aposentadoria precoce no STJ surpreendeu o mundo jurídico – foi contratado para defender Jamil Name Filho a preço compatível com sua reputação.
Ele foi procurado pela coluna para entrevista, por telefone e no e-mail de contato do escritório em Brasília, e não respondeu ao pedido.
Nas conversas travadas para a produção desse texto, a informação obtida é de que Nefi Cordeiro não pretende falar sobre o caso antes do dia decisivo.
Entre as outras bancas defensivas, a estratégia também é de evitar revelar os caminhos a serem percorridos na sessão de julgamento.
Guerra de oratória 1q5610
Júri popular é, essencialmente, uma batalha de narrativas, apelando a verbete bastante gasto nos últimos tempos. Da mesma maneira que os donos da acusação, quem vai defender os réus quer o júri do lado de sua versão.
Aos tribunos da defesa, cabe o papel de tentar levar o conselho de sentença a enxergar furos na peça acusatória, ou mesmo aplicar técnicas para gerar empatia com os réus.
Desde o início, os representantes dos implicados afirmam não haver provas da ligação deles com a encomenda da morte de “PX”, que acabou no assassinato do filho dele.
Leia mais 436e28
Perto do dia marcado para o confronto de teses, tanto os discursos em elaboração quanto os recursos materiais e tecnológicos a serem aproveitados são guardados para o momento chave.
Defesa e acusação podem usar inúmeros elementos, desde provas materiais, até vídeos e variados recursos tecnológicos.
Em andamento da semana ada, foram requisitadas pelo magistrado as armas que possam estar em depósito do judiciário relativas ao caso, para exibição no plenário.
Omertà presente 1z633x
Não apenas os promotores do Gaeco vão representar a Omertà no júri pela morte de Matheus.
Vão depor quatro dos cinco delegados de Polícia Civil integrantes da força-tarefa encarregada dos trabalhos policiais da ofensiva contra milícias armadas em Campo Grande e Ponta Porã.
Em linha geral, o papel dos policiais é narrar sobre como atuaram no inquérito em questão.
Para as autoridades policiais, ir ao plenário igualmente exige revisitar o caso, notadamente para lembrar os os mais importantes da investigação.
Acima disso, três delegados e uma delegada procuram se antecipar a armadilhas em forma de perguntas.
Como se vê, a preparação é técnica, mas também mental, de todas as partes.
Obviamente, nenhum dos delegados topou falar “em on” com a coluna sobre esse preparo.
O filho morto em nome do pai 1h2s5r
“PX”, o pai de Matheus Coutinho Xavier, tem depoimento previsto no júri. No caso dele, não será na condição de testemunha, por ser genitor da vítima e interessado direto na condenação do trio no banco dos réus.
Paulo Roberto Teixeira Xavier vai falar ao júri como informante. A grande diferença reside no fato de não ter de fazer o juramento de falar “somente a verdade”.
Excluído da Polícia Militar por determinação judicial, Paulo Roberto não vive mais em Mato Grosso do Sul.
Em breve contato com a coluna, disse que vai participar do julgamento e espera justiça para o filho que morreu em seu lugar.
As famílias de vítimas de assassinato podem contratar assistentes de acusação para atuar junto às promotorias. “PX”, segundo a apuração jornalística, não reuniu condições financeiras para isso.
Testemunha-chave 1h1a67
Esposa do ex-guarda civil metropolitano de Campo Grande envolvido no processo, Eliane Benites Batalha figura como uma das personagens mais importantes desde a origem da operação Omertà. Ela vai depor no plenário, em defesa de Jamilzinho, o ex-chefe do marido conforme os detalhes angariados pela Omertà.
A trajetória dela é sinuosa. Logo nos primeiros os da Omertà, Eliane deu um depoimento com teor explosivo aos promotores, com tudo gravado.
Ela falou da ligação do marido com os Name, para quem fazia todo tipo de trabalho, paralelamente aos plantões na GCM (Guarda Civil Metropolitana) de Campo Grande. A mulher chegou a pedir proteção policial, depois da prisão de Marcelo Rios em outro episódio detonador das ações da Omertà, em maio de 2019, quando foi descoberto onde funcionava um paiol, no Jardim Monte Líbano, em Campo Grande, no qual eram guardadas armas e munições.
Eliane ou, com os filhos pequenos, um tempo abrigada no Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros). Cogitou-se incluí-la em programa de proteção a testemunha, porém ela desistiu.
Em juízo, todas as vezes nas quais foi ouvida alegou ter sido coagida, negando tudo que havia dito, em resumo.
Segurança poucas vezes vista 1hu3n
Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluizio Pereira dos Santos já presidiu centenas de julgamentos em Campo Grande. Considera esse um dos mais desafiadores.
Um dos aspectos para esse entendimento é o número de testemunhas, 16 ao todo, entre elas os delegados, que já estiveram em condição de ameaça por sua atuação.
Aluizio reservou toda a semana para esse caso, do dia 17 ao dia 20. Não descarta, inclusive, a possibilidade de ter de avançar para o sábado, dia 21.
Grupos policiais de elite serão mobilizados para ficar no entorno do Fórum e na responsabilidade do traslado de envolvidos.
O esquema montado prevê jurados dormindo em um hotel, de nome não revelado por medida de segurança. Servidores ficarão junto, para evitar debates antes da hora prevista, ao fim de todas as apresentações de promotores, advogados, e coleta de depoimentos.
Os três réus estavam cumprindo pena em Mossoró (RN), no presídio federal existente na cidade. Foram transferidos em outubro de 2019, depois da descoberta de plano de ataque a autoridades do judiciário.
Um deles, Vladenilson Olmedo, voltou para Campo Grande no dia 6 de junho. O pedido de escolta para ele da penitenciária da Gameleira 2, onde está, até o Fórum, já está encaminhado à companhia da PM (Polícia Militar) especializada nesse tipo de trabalho.
Quanto a Jamil Name Filho e Marcelo Rios, foi autorizada a vinda deles de Mossoró para Campo Grande, porém a data é preservada, novamente por motivos de segurança.
Transferências assim costumam ser feitas pelo Depen com apoio da Polícia Federal, em esquema sigiloso.
Jamilzinho só conseguiu o direito de vir participar do júri presencialmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Antes, ficaria on-line por vídeo diretamente de Mossoró.
Diante da resposta positiva do tribunal superior ao pedido, o juiz estendeu o direito a todos os réus.
Quem fez o que, segundo o Gaeco u4i4i
Na dinâmica do crime sugerida pelas investigações da operação Omertà, Jamilzinho encomendou a morte junto com o pai Jamil Name, falecido em 2020. A paga era de R$ 120 mil, conforme os levantamentos policiais.
A Marcelo Rios, ex-guarda civil metropolitano, coube cuidar da logística para o crime, e a Vladenilson exercer espécie de gerência do “negócio”.
Foi providenciada arma de grosso calibre, um fuzil AK47, e um veículo, um Ônix de origem criminosa, usado pelos pistoleiros na cena do ataque armado ao jovem, que só estava na S 10 do pai por uma circunstância. Tirava o veículo da garagem apenas.
Esse veículo foi incendiado na sequência do assassinato. O fuzil, descartado, apontaram os investigadores.
Sete envolvidos 216750
Havia outros quatro denunciados. Jamil Name morreu na cadeia, antes de ser julgado por uma série de crimes desvendados pela Omertà, de formação de milícia armada, a tráfico de armas, exploração de jogos de azar e extorsão sob ameaça.
Da dupla de pistoleiros indicada pelo inquérito policial, José Moreira Freires, o “Zezinho”, foi fuzilado em confronto com a polícia do Rio Grande do Norte, no final de 2020. Esta em vias de cometer nova empreitada criminosa, conforme a polícia do estado nordestino. O outro, Juanil Miranda Lima, simplesmente sumiu. Suspeita-se ter sido morto e o corpo destruído para não ser localizado.
O sétimo elemento, Eurico Moreira, é um técnico de informática contratado pelo grupo para viabilizar o monitoramento em tempo real do alvo. A Justiça entendeu não haver como responsabilizá-lo pelo resultado fatal.
Mesmo fora do júri, Eurico sempre será a peça que ajudou a fechar o quebra-cabeça. Quando ele foi localizado, a dinâmica da morte de Matheus se esclareceu.
O erro que levou Matheus 6z1jx
Os tiros de AK 47 eram endereçados a Paulo Roberto Teixeira Xavier, então capitão da Polícia Militar, que ao longo dos anos transitou da condição de prestador de serviços da família Name a desafeto mortal.
O erro dos pistoleiros contratados para executar “PX” custou a vida de Matheus e foi o estopim de um cisma na história regional. O clã dos Name, há décadas envolto em aura intocável de dono do jogo do bicho e suspeito de outros negócios ilegais, sustentados por tráfico de influência, corrupção e violência, foi levado de arrasto para o centro da investigação policial, como mandante da morte por encomenda.
As acusações contra os três réus a serem julgados daqui duas semanas são de homicídio duplamente qualificado, mediante paga e por emboscada; receptação e posse ilegal de armamento de uso .
Confira a acusação formal:
- Jamil Name Filho: incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 20, § 3º, ambos do Código Penal, nas penas do artigo 180 do Código Penal e nas penas do artigo 16 da Lei nº 10.826/2003]
- Marcelo Rios: como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 20, § 3º, ambos do Código Penal, nas penas do artigo 180 do Código Penal e nas penas do artigo 16 da Lei nº 10.826/2003;
- Vladenilson Daniel Olmedo: incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 20, § 3º, ambos do Código Penal, nas penas do artigo 180 do Código Penal e nas penas do artigo 16 da Lei nº 10.826/2003
