Justiça Federal mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff 6137q
Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para "maquiar o resultado fiscal" 1u61
Por unanimidade, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve, nesta segunda-feira (21), a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do MPF (Ministério Público Federal) contra decisão de primeira instância que, no ano ado, arquivou a ação contra os acusados.
Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União ree de valores às instituições, que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.
No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foram excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações.
Na sessão da tarde dessa terça (22), o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão declarou que a decisão do TRF1 confirma que a acusação contra Dilma era “politicamente motivada”.
