Justiça homologa TAC e suspende Intervenção na Saúde de Cuiabá 3x593x
Prefeitura de Cuiabá deverá apresentar um plano de trabalho de ações para melhorias na secretaria; TCE vai fiscalizar 6c2046
O desembargador Orlando Perri, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) homologou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), nessa segunda-feira (18), e autorizou a suspensão da Intervenção Estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
O TAC foi proposto pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), e protocolado na quarta-feira (13).
Segundo a decisão, em caso de descumprimento do TAC, a intervenção na Pasta poderá ser retomada. Ao voltar a istrar a secretaria, a Prefeitura de Cuiabá deverá apresentar ao TCE um plano de trabalho, “com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento deste Termo”.
A equipe de Apoio e Monitoramento deverá apresentar ao TCE, até o dia 10 de janeiro de 2024, os parâmetros que serão utilizados para verificação da qualidade e da quantidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
O desembargador cita que a intervenção colaborou com a melhora no atendimento da saúde da capital, “[…] por encerrar problemas estruturais da saúde envolvendo todos os munícipes de Cuiabá, o procedimento da intervenção assume natureza estrutural, haja vista buscar sanar um estado de
desconformidade que não pode ser resolvido senão com um plano de ação que contemple medidas, ações e políticas voltadas ao restabelecimento ou conformidade com um ‘estado de saúde ideal’”.
A Prefeitura de Cuiabá informou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar com a atenção devida os termos do TAC na Saúde Cuiabá e suas possíveis consequências para a população. Emanuel vai viajar a Brasília (DF) nesta terça-feira (19) para uma agenda de última hora e, após retorno, vai prestar esclarecimentos sobre o assunto.
O Executivo Municipal ainda informou que uma equipe técnica da prefeitura vai analisar os procedimento e os efeitos istrativos do retorno da Saúde para o Município.
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) e o Comitê de Intervenção foram procurados e até o momento não se manifestaram.
Quais são as obrigações da Prefeitura 3hb3o
Estão previstas no TAC ações de manutenção e melhorias das unidades que oferecem Atenção Primária de Saúde, Atenção Especializada e Vigilância Sanitária, Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Assistência Farmacêutica, Gestão istrativa, Recursos Humanos, Gestão Fiscal e Governança.
Ao todo, são 18 cláusulas, divididas em várias especificações. Dentre as obrigações, estão:
- Cumprimento da Política Nacional de Atenção Básica;
- Manutenção do quantitativo de atendimento nas unidades de saúde referentes à atenção especializada de Vigilância Sanitária;
- Execução dos novos Planos de Redefinição de Perfil Assistencial
- Reestruturação do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e do Hospital Municipal São Benedito.
A prefeitura tem um prazo de 30 dias, conforme o TAC, para apresentar ao Tribunal de Contas um Plano de Trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento do acordo.
Comentários (3) 731q5p
Na verdade nã arrumou nada esta intrervenção. O que ocoreu nos bastidores da secretaria foi uma adequação par aqueles encostados, sem concursos, fossem efetivados. E alguns entraram no processo de aposentadoria. Tem muitos prestadores que ainda após os 02 anos de processo seletivo continuam ativos, com renovação de contrato, que é errado. Deveriam ser demitidos imediatamente.Temos servidores efetivos que devido a natureza do seviço de gestão também se encontram inpedidos de atuação na isntração, por boicote.E modificaram a natureza da complemetação salarial do servidor do MS, para esse premio saude mudando os valores oficiais devidos, pr sobrar recursos para outro fins. Nao existe cargo decarreira para o seridor publico. falam em PCCS, mas não temos nada comprobatorio de fato. Precisa investigar melhor o ministerio publico.
AINDA HÂ MUITO A FAZER ,A RECEPÇÃO DO HOSPITAL SÃO BENEDITO É SÓ BURACO NO PISO E PODE PROVOCAR TOMBOS ,PRINCIPALMENTE DOS IDOSOS ,PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOCAO E CADEIRANTES.
A possibilidade desse TAC não ser cumprido é imensa o homem do paletó está preocupado com outras coisas.