Trabalhadores de presídios de MT querem ganhar 30% a mais por risco; entenda 10zy

Segundo o sindicato os policiais penais lidam diariamente com pessoas presas, muitas vezes envolvidas com facções criminosas, e estão constantemente expostos a situações de risco. 2o48g

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen) entrou na Justiça com um pedido de pagamento de 30% de adicional de periculosidade para os profissionais que trabalham dentro dos presídios do estado.

Segundo o sindicato, esses servidores lidam diariamente com pessoas presas, muitas vezes envolvidas com facções criminosas, e estão constantemente expostos a situações de risco.

processo sindicato
Sindicato cobra 30% de adicional de periculosidade para policiais penais em MT.

A ação foi apresentada em 2023 e ainda está em andamento. No processo, o sindicato afirma que o governo estadual já cortou o adicional de insalubridade, que antes era pago, e também não começou a pagar o adicional de periculosidade, mesmo após a elaboração de um laudo técnico que reconheceu o risco da função.

Em uma decisão dada na terça-feira (22), o juiz responsável pelo caso, Bruno D’Oliveira Marques, deu o prazo de 15 dias para que outro sindicato, o SINPHESP/MT (que também representa servidores do sistema prisional), comprove seu registro oficial no Ministério do Trabalho.

Se isso não for feito, esse sindicato será retirado da ação.

O que diz o governo  6w5o9

Quando ajuizada a ação, o Sindspen solicitou também a tutela de urgência, uma medida judicial que antecipa o direito, antes da conclusão do processo. O pedido foi negado pela justiça. 

O Governo de Mato Grosso argumentou que não existe uma lei específica prevendo esse tipo de pagamento para os servidores públicos estaduais.

resposta do estado no processo policiais penais
O Governo de Mato Grosso argumentou que não existe uma lei específica prevendo esse tipo de pagamento.

O Estado disse ainda que as regras da CLT (usadas para trabalhadores com carteira assinada) não se aplicam a essa categoria. O governo também afirmou que não há urgência no pedido, por isso não haveria motivo para antecipar a decisão.

O processo está em andamento.

FALE COM O PP 2n1039

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça! 81219

  1. STF

    Maioria no STF quer redes sociais responsáveis por postagens ilegais 6u736c

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (12), a favor...

  2. Procon-MS

    Família de homem morto dentro do Procon-MS receberá R$ 140 mil 1o62t

    Esposa e filha do empresário baleado e morto, dentro do Procon-MS, em...

  3. Fórum de Campo Grande. (Foto: Maressa Mendonça)

    Condenada mulher que ateou fogo na casa de ex-cunhada no Jardim Carioca 2v4326

    Os crimes ocorreram em 2022, no bairro Jardim Carioca, em Campo Grande....

  4. prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). (Foto: Reprodução)

    Cacique preso por atos golpistas pede ao STF para ir a ritual indígena 21d6r

    A defesa do cacique José Acácio Serere Xavante protocolou no Supremo Tribunal...

  5. Ônibus do transporte público de Campo Grande.

    MPT investiga Consórcio Guaicurus após denúncias na I c6b3w

    MPT-MS instaurou uma investigação preliminar para apurar denúncias envolvendo o Consórcio Guaicurus....

  6. hospital condenado

    Hospital é condenado a pagar R$ 15 mil após confundir infarto com gases 502s2q

    O TJMS condenou um hospital de Campo Grande a indenizar um paciente...