TSE anula eleição da presidência do TRE-MT 5u7018
Decisão unânime reconhece irregularidade na recondução de Serly Marcondes à vice-presidência 52372x
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (8), a eleição realizada em 29 de abril de 2025 no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que havia escolhido o desembargador Marcos Machado como presidente e reconduzido Serly Marcondes ao cargo de vice-presidente e corregedora eleitoral. A decisão foi unânime e seguiu o voto da ministra-corregedora Isabel Gallotti, relatora do caso.
O TRE-MT informou que foi notificado da decisão e convocou o Mário Kono para ocupar o cargo no lugar de Marcos Machado e o desembargador Lídio Modesto já assumiu a vice-presidente e a corregedoria. Segundo o Tribunal, ainda nesta quinta-feira vai anunciar a nova data da eleição.
Segundo a relatora, a recondução de Serly ao mesmo cargo diretivo viola o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda expressamente a reeleição para a mesma função. Gallotti destacou que o impedimento tem como objetivo evitar a continuidade no exercício do cargo, independentemente de se tratar de “reeleição” ou “recondução”.
O TSE considerou que o regimento interno do TRE-MT, ao prever que o desembargador não eleito presidente ocupará automaticamente a vice-presidência, não pode se sobrepor às normas constitucionais e à Loman. Também foi considerada equivocada a invocação, pelo tribunal regional, de precedentes do STF que não tratam da elegibilidade para cargos diretivos, como a Reclamação 4.581.
A ministra Gallotti ressaltou que o fato de haver apenas dois desembargadores titulares no TRE-MT não justifica o descumprimento da norma. Segundo ela, a falta de margem de escolha é uma consequência prevista pelas regras legais e já ocorre, por exemplo, em listas para promoção por merecimento nos tribunais.
Diante disso, o plenário do TSE determinou a realização imediata de nova eleição, limitada aos dois desembargadores titulares, e fixou que Serly só poderá concorrer à presidência, enquanto Marcos Machado deverá ocupar a vice.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro foi excluída do polo ivo da ação. A liminar solicitada perdeu o objeto, já que a decisão de mérito foi proferida em plenário.
A decisão reafirma a interpretação de que o tempo de mandato como membro do TRE não se confunde com o exercício de função diretiva, e que, ainda que um magistrado possa ser reconduzido como membro, não pode ser reconduzido ao mesmo cargo de direção.
