Para deputado Reforma tira receita de MS 503968

O deputado estadual Paulo Duarte, economista e que já atuou como fiscal de rendas do Estado, teme que a Reforma Tributária – que está em fase de regulamentação e que deve entrar em vigor a partir do ano que vem de forma gradativa – tire receita de estados como Mato Grosso do Sul. Ele apresentou as preocupações em um evento que teve a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Para o deputado umas das principais preocupações é com as compensações que a União deve oferecer aos estados que perderem receita com a Reforma. Ele citou o exemplo da Lei Kandir, criada para isentar de ICMS os produtos destinados ao mercado externo (produtos primários e semielaborados, principalmente) com a contrapartida do governo federal restituir o que os estados deixariam de arrecadar.

“Mato Grosso do Sul sofreu perdas bilionária ao longo dos anos e nunca foi ressarcida. A similaridade da situação levanta o temor de que, mesmo com as garantias do seguro-receita da reforma tributária, os estados mais impactados possam, mais uma vez, enfrentar um limbo financeiro prolongado”, afirmou o deputado.

O parlamentar criticou, ainda, o excesso de normas e novas legislações que ao invés de simplificar o sistema tributário, o torna ainda mais burocrático. O fim da política de concessão de benefícios fiscais para atrair investimentos é outro ponto que preocupa parlamentar. Ele aponta também como um ponto a ser observado é o critério de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Estados como o Mato Grosso do Sul, com baixa densidade demográfica e grandes territórios vão estar em desvantagem”, afirmou o parlamentar.