Agora é lei! Avenida Cafezais tem Corredor Comercial oficializado 39t3m

Objetivo é impulsionar o comércio local, atrair novos investimentos e promover a organização urbana 421z4i

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que autoriza a criação do Corredor Comercial na avenida Cafezais, no bairro Jardim Centro Oeste. O objetivo é impulsionar o comércio local, atrair novos investimentos e promover a organização urbana da região.

Avenida dos Cafezais tem Corredor Comercial oficial (Foto: Divulgação/GovMS)
Avenida dos Cafezais (Foto: Divulgação/GovMS)

A proposta é de autoria do vereador Junior Coringa (MDB) e foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 1º de abril.

O novo corredor comercial será implantado no trecho entre a avenida Delegado Alfredo Hardman e a rua Campo Nobre.

De acordo com o texto da lei, a iniciativa busca fortalecer o perfil vocacional da área, garantir o controle urbano e combater diferentes tipos de poluição, sonora, visual e atmosférica.

A proposta também prevê a ampliação de vagas de estacionamento, a melhoria da mobilidade urbana e a realização de campanhas de divulgação do comércio local.

Veto parcial t1y2e

No entanto, a sanção da prefeita veio acompanhada de veto parcial ao Projeto de Lei n. 10.145/21. Em mensagem enviada à Câmara Municipal, Adriane Lopes justificou que o veto ao artigo 3º foi necessário por vício formal.

Segundo o parecer jurídico da Prefeitura, o trecho vetado impunha à istração municipal a obrigação de regulamentar a lei, o que desrespeita a competência exclusiva do Executivo prevista na Lei Orgânica do Município.

“O referido artigo, ao criar obrigações a serem cumpridas pela istração municipal, invade indubitavelmente a órbita de competência do chefe do Executivo local”, diz a mensagem nº 14, de 28 de abril de 2025.

Apesar do veto, os demais dispositivos da lei permanecem em vigor e a criação do corredor comercial está autorizada.

A expectativa é que a medida estimule o desenvolvimento sustentável do comércio já instalado na avenida e atraia novos empreendimentos, com respaldo dos órgãos públicos responsáveis pelo ordenamento urbano.

Confira criação da Lei e mensagem de veto abaixo:

FALE COM O PP 2n1039

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Política! 6u57a

  1. Acompanhe o depoimento de Bolsonaro no STF 734z49

  2. Princesa em visita a Campo Grande (Foto: Dyego Queiroz)

    Princesa do Japão visita Campo Grande para celebrar laços com o Brasil 3i6u6x

    Campo Grande recebeu nesta terça-feira (10) a ilustre visita da princesa Kako...

  3. I das Bets pede indiciamento Virginia, Deolane e mais 14 pessoas 5z5f2n

  4. Apesar da renúncia, médico acusado de pedofilia não escapa da inelegibilidade 1y631c

  5. Janaina Riva em sessão na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). Parlamentar foi vítima de desinformação. (Foto: Ângelo Varela/ALMT)

    Janaína Riva é a candidata do MDB ao Senado, diz presidente da AMM 5b2j24

    O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, disse em...

  6. ministra

    Ministra inaugura poço e encontra lideranças em MS no aquecimento da COP-30 683b6m

    O encontro faz parte do ciclo COParente – Edição Centro-Oeste. ...