Câmara vota auxílio emergencial de R$ 1 mil para famílias atingidas pelas chuvas l5250
O projeto indica que o auxílio seja destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos. 6p4l3z
A Câmara Municipal de Cuiabá se reúne nesta quinta-feira (16), às 14h, em sessão extraordinária para votar o projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R$ 1 mil para as famílias atingidas pela chuva.
O texto prevê que o benefício seja pago em parcela única e foi encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini em caráter de urgência na última terça-feira (14).
O projeto indica que o auxílio seja destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, e que tenham comprovadamente residido em imóveis atingidos pelas enchentes.
Para isso, será necessário apresentar um laudo técnico emitido pela Defesa Civil, que ateste a interdição do imóvel
O pagamento será feito por meio de transferência bancária e o valor deverá ser usado para a compra de itens de necessidade básica, como alimentos, roupas e móveis essenciais, permitindo que as famílias possam recomeçar.
A lei, no entanto, proíbe a utilização do benefício para a compra de produtos à base de tabaco, bebidas alcoólicas ou itens similares.
Se aprovado pelos 27 vereadores, o texto será enviado para sanção do prefeito e, após publicação na Gazeta Municipal, entra em vigor. A prefeitura deverá detalhar como será feita a fiscalização do uso do recurso, caso o texto não sofra alterações.
