Deputado propõe lei para veto a atletas trans em competições de MS 673ts
Em linhas gerais, o projeto determina que apenas o sexo biológico seja utilizado como critério para definição do gênero dos atletas 5h732v
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (10), com 19 votos favoráveis e apenas dois contrários, a constitucionalidade de um projeto do deputado Rafael Tavares (PRTB), que veta pessoas transexuais em competições esportivas no Estado. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Em linhas gerais, o projeto determina que apenas o sexo biológico seja utilizado como critério para definição do gênero dos atletas. A proposta ainda prevê uma multa de até 30 salários mínimos para as organizações que não prestarem atenção neste critério no ato da inscrição e banimento dos atletas transgêneros que omitirem essa informação.
Em sua justificativa, o deputado cita “vantagem desses atletas em relação aos demais”, o que foi citado por outros parlamentares durante a sessão desta quarta-feira.
“É como se nós pegássemos um Mike Tyson, asse por uma transformação e viesse lutar numa luta contra as mulheres. Quer dizer? É um absurdo querer barrar um projeto como esse aqui no Mato Grosso do Sul”, declarou Lídio Lopes (Patriota), enfatizando respeito “às opções sexuais (sic) de cada um”. “Não da pra você fazer a ingerência de querer colocar as pessoas com porte físico diferente, com muito mais força, trans e jogar no meio das mulheres”.
Também favorável ao projeto, o deputado estadual Coronel David (PL) disse “ser uma agressão a participação de pessoas trans em determinados setores do esporte e prejudicando sensivelmente a participação das mulheres”.
Zé Teixeira (PSDB) disse que “ a natureza quem define, não são as leis. A natureza quem define é Deus, é o criador. Nasce mulher, nasce homem” ao se manifestar favorável ao projeto.
Votos contrários 5v4k23
Os únicos deputados que votaram contrários à constitucionalidade do projeto, Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos petistas, chamaram atenção para o risco de uma lei como esta, caso seja aprovada, contribuir para o preconceito contra pessoas transgêneras.
A parlamentar apresentou uma nota técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul reforçando que esta lei contraria os princípios de igualdade.
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“A exclusão das pessoas trans do esporte pode ter consequências negativas na saúde mental e bem estar desses indivíduos que podem ser privados de o a atividades fisicas, sociais e recreativas”, disse, classificando o PL como “inconstitucional e preconceituoso”. “Nesse espaço temos que lutar pela valorização das pessoas e promoção da igualdade das pessoas e não o contrário”.
Kemp concordou com a deputada e enfatizou que compete às entidades desportivas tratar sobre questões do tipo.
“Tenho receio que esse tipo de projeto contribua com o preconceito e a discriminação. Deveria ficar a critério dos comitês desportivos a participação dessas pessoas nas modalidades esportivas”.
