Filhos de presas terão atendimento integral em MT 3610r
A alteração na lei prevê que as crianças terão o a ações nas áreas de arte, cultura, esporte, lazer, recreação e brincadeiras, asseguradas pelo poder público. 51561g
O Programa Primeira Infância, do governo de Mato Grosso, ou por mudanças e agora garante atendimento integral a filhos de mulheres que estão presas ou cumprindo medidas no sistema socioeducativo no estado. As crianças terão o a ações nas áreas de arte, cultura, esporte, lazer, recreação e brincadeiras, asseguradas pelo poder público.
A novidade faz parte da atualização da Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, instituída originalmente pela Lei nº 11.774/2022, que assegura os direitos de crianças de 0 a 6 anos no estado. A alteração foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
A nova redação, a partir da Lei nº 12.900/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), amplia o alcance do programa e inclui diretrizes como: promoção do desenvolvimento integral da criança, atuação multidisciplinar, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e envolvimento direto da família nas ações.
A lei também permite que o Estado celebre convênios com outros órgãos públicos e entidades privadas para executar as ações previstas. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de destinar recursos específicos no orçamento para garantir a efetivação dos serviços oferecidos às crianças beneficiadas.
