Governo de MT veta projeto que proíbe uso de animais em testes de produtos cosméticos 6l6541

Governo de MT cita inconstitucionalidade como justificativa para vetar a iniciativa 5g411l

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou o projeto de lei que proibia a utilização de animais em testes para produtos cosméticos e de higiene pessoal no estado. O veto foi publicado nesta quarta-feira (15), no DOE (Diário Oficial do Estado).

Testes em animais
Projeto previa proibição e aplicação de multas (Foto: Reprodução)

O Projeto de Lei nº 767/2020 é de autoria do deputado Ulysses Moraes (PTB) e tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 2ª votação no dia 18 de maio.

De acordo com o projeto, é definido no 1º artigo que: “Fica proibida, no Estado do Mato Grosso, a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, sem prejuízo do disposto em legislação Municipal, Estadual ou Federal”.

O texto previa multa para estabelecimentos que não cumprissem a legislação.

O veto do governo vem sob justificativa de inconstitucionalidade, em que não seria de responsabilidade do Estado legislar sobre essa medida.

Leia mais 436e28

  1. Anfíbio entra na lista de animais extintos do Brasil, que tem outros 1.249 ameaçados f1tl

  2. Diferentões!!! Animais exóticos entram para o grupo dos pets 6u2i2a

  3. Pintado ameaçado de extinção? Governo de MS questiona inclusão do peixe na lista t6i3e

O veto cita que o art. 24 da Constituição Federal de 1988 determina que é de responsabilidade da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais. O Estado poderia atuar apenas em casos específicos da região.

“Ocorre que, acerca da temática do projeto ora vetado, não há qualquer peculiaridade regional que justifique sua sanção”, destaca o veto.

FALE COM O PP 2n1039

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Política! 6u57a

  1. I das Bets é encerrada sem punição a influenciadores 444g3

  2. Cuiabá deve ser a 1ª capital a oferecer Mounjaro gratuito pelo SUS 1e6t1s

  3. Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá (Foto: Reprodução)

    TCE-MT busca consenso com Justiça do Trabalho para evitar fechamento da Santa Casa 292t5e

  4. Ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) participa do podcast Política de Primeira (Foto: Marcus Vinnicius)

    Azambuja vai para mesmo partido que Riedel? “Não sei se é inteligente” 6rq3z

    Ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) foi entrevistado no...

  5. Grasi deixa Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso e adjunto assume 2o6i6d

  6. Nova Lei do Silêncio: Abílio vai revisar limite de decibéis e categorizar eventos 14331w