Governo envia à ALEMS redução do ICMS da conta de luz na bandeira vermelha 830f

O governo de Mato Grosso do Sul enviou, nesta quinta-feira (19), para a Assembleia Legislativa projeto de lei para reduzir o ICMS da conta de luz no período de bandeira tarifária vermelha, que está em vigor há alguns meses no patamar 2 (mais elevado).

Segundo a proposta, a cobrança do imposto será reduzida em dois pontos percentuais da seguinte forma:

• De 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
• De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
• De 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.

O texto define ainda que a redução será temporária, até 2022, apenas para bandeira vermelha.

Estudos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontam que o desconto representa redução de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal do estado. Mais de um milhão de consumidores serão beneficiados.

De acordo com o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), quando as condições de geração de energia elétrica estão mais custosas, é cobrada taxa extra mais elevada na fatura dos consumidores.

No caso da bandeira vermelha patamar 1, a tarifa sofre acréscimo de R$ 3,97 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. No patamar 2 (condições ainda mais custosas de geração), o acréscimo é de R$ 9,49 para cada 100 kWh consumidos.

Segundo projeções da área técnica da Aneel, a tendência é que a bandeira vermelha patamar 2 vigore até novembro nas contas de luz. O motivo é o baixo nível de reservatórios das usinas hidrelétricas, fruto do mais seco período chuvoso em 91 anos, registrado de novembro de 2020 a abril de 2021.