Justiça barra chapa de concorrer à Mesa Diretora da Câmara de Juara 5o34g

A 2ª Vara Cível de Juara deferiu o pedido de liminar no mandado de segurança impetrado por vereadores de Juara, a 690 km de Cuiabá, e suspendeu a participação de uma chapa de concorrer ao comando da Mesa Diretora. A juíza Carolina Gonzales Azevedo Ti reconheceu que o protocolo de apresentação das candidaturas ocorreu fora do prazo previsto.

O presidente da Câmara de Juara, vereador Valdir Leandro Cavichioli, disse que vai acatar a decisão da Justiça. Entretanto, ressaltou que, no exercício da sua função, também faz o recebimento dos documentos que são protocolados na Câmara Municipal.

A chapa em questão é a “Juara acima de todos”, é formada pelos vereadores Welington Martins (União), Eduardo do Boxe (Solidariedade), Valdir Leandro Cavichioli (PL) e Marta Dalpiaz Nepomuceno (Republicanos). A sessão de votação para a escola da nova Mesa Diretora estava prevista para acontecer nesta segunda-feira (19).

A juíza entendeu que o registro da chapa não ocorreu dentro do prazo previsto. Segundo ela, a chapa deveria ter sido apresentada até o dia 9 de dezembro. Entretanto, como era dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, o horário dos serviços foram diferenciados, o encerramento do expediente foi às 10h. Porém, o protocolo da chapa foi feito no período vespertino.

Segundo a magistrada, ao protocolar a chapa, o presidente da Casa de Leis, Valdir Leandro Cavichioli, atuou em desconformidade com regimento interno. Ressalta que esse ato não consta em sua atribuição.

A Câmara deverá prestar esclarecimento do caso no prazo de 10 dias.

A chapa Juara acima de tudo está proibida de participar da eleição para o comando da Mesa até que haja o julgamento do mérito.

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