Orçamento de MS para 2023 é aprovado em 2ª votação na Alems 4d4i5z

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (30), em segunda votação, o projeto do orçamento do governo de Mato Grosso do Sul, que prevê R$ 22,03 bilhões de reais para 2023. O valor é 19,24% maior que o da peça orçamentária deste ano. Por ter sofrido emendas, a matéria segue para votação em redação final antes de ser enviada à sanção do Executivo.

Do total previsto no orçamento, R$ 2,73 bilhões vão para a Secretaria de Educação. Pouco mais de R$ 2 bilhões vão para o Fundo Especial de Saúde e R$ 1,65 bilhão vão para Justiça e Segurança Pública.

Em 2023, o ree para os poderes está distribuído da seguinte forma: Tribunal de Justiça vai receber R$ 1,16 bilhão, Ministério Público R$ 584,4 milhões, Assembleia Legislativa R$ 427,4 milhões, Tribunal de Contas do Estado R$ 357,7 milhões e Defensoria Pública R$ 288 milhões.

Investimentos para reformar e ampliar batalhões da Polícia Militar em Campo Grande. Pelo menos é o que prevê uma das 31 emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento. Juntos, os parlamentares puderam indicar R$ 48 milhões, mas são investimentos que o governo não é obrigado a cumprir. A oposição faz críticas e diz que a Alems (Assembleia Legislativa) precisa adotar as emendas impositivas.

Um dos desafios das contas públicas do estado para o ano que vem é lidar com os reflexos do teto do ICMS, aprovado neste ano, para setores considerados essenciais como transportes, energia elétrica, comunicações e combustíveis. Segundo cálculos do atual governo, o impacto será de mais de R$ 1 bilhão. Governadores eleitos, de todo país, tentam uma agenda nas próximas semanas com o presidente eleito Lula (PT) para tratar do assunto.

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Revisão do PPA 73c4j

Também foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira, o projeto da terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020-2023, que estabelece as diretrizes de investimentos do governo.

O texto, que agora segue para sanção do Executivo, traz os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.