Orçamento de MS para 2023 é distribuído na CCJR da Assembleia Legislativa 6s5d6

Projeto encaminhado pelo Executivo sul-mato-grossense para a Assembleia Legislativa prevê orçamento de R$ 22,03 bilhões para a próxima gestão 2j4r2n

O projeto do orçamento de Mato Grosso do Sul para 2023 foi distribuído, nesta quarta-feira (19), na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa). O deputado estadual Barbosinha (PP) foi designado relator da matéria.

Deputados durante sessão da Alems na terça-feira (18) (Foto: Eduardo de Almeida)
Deputados durante sessão da Alems na terça-feira (18) (Foto: Eduardo de Almeida)

Devido ao acordo de líderes que acelera a tramitação, a proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem deve ser votada na CCJR no dia 26 de outubro, quarta-feira que vem. No dia seguinte, 27 de outubro, o texto deve ir para Comissão de Finanças e Orçamento. A primeira votação em plenário está prevista para 1º de novembro.

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A previsão é de uma receita de R$ 22,03 bilhões para os cofres estaduais em 2023, crescimento de 19,24% em relação ao orçamento deste ano.

Entre as previsões do orçamento estão valores referentes à renúncia de receita. Só para o ano que vem, são R$ 5,5 bilhões. Para 2024, são R$ 5,8 bilhões. E para 2025, mais de R$ 6 bilhões.

Deputado estadual Gerson Claro (PP) (Foto: Eduardo de Almeida)
Deputado estadual Gerson Claro (PP) (Foto: Eduardo de Almeida)

A renúncia ocorre quando o estado dá incentivos ou isenções fiscais, por exemplo. O presidente da CCJR, deputado Gerson Claro (PP) é da base do governo e explica sobre os valores referentes à renúncia. (ouça abaixo trecho da entrevista exibida na Morena FM)

“Uma empresa que poderia arrecadar R$ 10 bilhões, vamos dizer assim, e pra que essa empresa venha, ela pede que haja um desconto no ICMS. O governo, pra trazer a empresa, renuncia parte dessa arrecadação pra empresa vir. Isso tem que estar previsto porque senão você não recebe empresas, não recebe novos investimentos no estado.”

Gerson Claro
Especialista em Direito Tributário, Vladimir Rossi (Foto: Reprodução)
Especialista em Direito Tributário, Vladimir Rossi (Foto: Reprodução)

O especialista em Direito Tributário, Vladimir Rossi, disse que as projeções de renúncia fazem parte do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. (ouça abaixo trecho da entrevista exibida na Morena FM)

“Para que a lei orçamentária anual possa trabalhar com essa questão de renúncias de receita, trazendo a previsão no corpo da lei orçamentária, é preciso que essa lei orçamentária estabeleça qual vai ser o impacto desta renúncia, não só no exercício em que a lei orçamentária vai entrar em vigor, como nos dois subsequentes. Essa é uma disposição do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Vladimir Rossi

Os deputados podem indicar emendas ao orçamento, ou seja, sugestões de investimentos. Ao todo, as emendas parlamentares somam R$ 36 milhões.

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