Por 12 votos a 10, projeto sobre fake news é aprovado na Alems ts71

O projeto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) foi retirado de pauta por 5 vezes antes de ser aprovado nesta terça-feira (9) 3l6z14

Por 12 votos a 10, projeto de lei de combate às notícias falsas, as fake news, foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (9), pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. O projeto 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em março, mas a votação só ocorreu agora porque ele foi retirado cinco vezes de pauta por deputados contrários à proposta.

Deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: Luciana Nassar/Alems)

O projeto trata sobre ações para prevenção e combate das notícias falsas em Mato Grosso do Sul. Pelo texto, o Estado deverá:

  • Criar um canal de comunicação para investigação de denúncias;
  • Fazer campanhas;
  • Capacitar professores;
  • Fazer palestras, seminários e convênios com os municípios.

Este projeto não tem o mesmo teor do que está em discussão na Câmara dos Deputados.

“É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, explicou o autor, ao defender o projeto.

Contrários à proposta, o deputado Rafael Tavares (PRTB), defendeu que é possível confundir fake news com discurso de ódio.

Deputado Pedro Kemp
Deputado estadual Pedro Kemp, autor do projeto sobre fake news na Alems (Foto: Luciana Nassar/Alems)

“Quem é que vai determinar o que é fake news? A proposta diz que é possível a criação de um canal de denúncias. Quem fala o que é verdade?”, questionou.

Ele está entre os que pediram vista do projeto antes da aprovação. Além dele, Mara Caseiro (PSDB), Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL) e João Henrique (PL) também pediram vista do PL, o que acabou adiando a votação.

Com a aprovação da constitucionalidade, a matéria segue agora para análise das comissões de mérito.

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