Saiba o que senadores de MS pensam sobre regulamentar jogos de azar e cassinos 2r5g3w

Projeto tramita há dois anos no Senado e agora avançou, com a aprovação pela CCJR 631c47

Aprovado nesta quarta-feira (19) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do Senado, projeto que torna legal no Brasil o jogo do bicho, os bingos e até a implantação de cassinos está no plenário do Senado para a apreciação pelos parlamentares.

Desde a década de 1940, os jogos são proibidos no país. O jogo do bicho, por exemplo, é uma contravenção penal e, em Mato Grosso do Sul, nos últimos anos, mobilizou grandiosas operações das forças de segurança para combater crimes conexos, inclusive pistolagem.

Impressora do jogo do bicho
Máquina impressora de boleto do jogo do bicho apreendida durante operação em Campo Grande. (Foto: reprodução de processo)

O Primeira Página buscou a bancada de Mato Grosso do Sul para saber o que pensa sobre a proposta, que tramita no Senado há dois anos, e agora está avançando.

Dos três senadores, Tereza Cristina (PP) faz parte da CCJR e já deu seu voto favorável ao projeto. O posicionamento dela foi um dos 14 favoráveis, contra 12 votos contrários.

Consultada pela reportagem do Primeira Página, Soraya Thronicke, do Podemos, respondeu com argumentação favorável à ideia.

Para a senadora, entre outros fatores, é melhor regulamentar os jogos e fiscalizar do que continuar como está, em situação clandestina, geralmente atrelada a crimes violentos.

“Creio que ará, pois se os jogos eletrônicos aram, acho que é essa a tendência. O país não consegue coibir o jogo ilegal, que se alastra cada vez mais, não faz política pública contra isso, então que formalize, tribute, gere emprego e fomente o turismo”.

Soraya Thronicke

Soraya Thronicke pontuou que tem preocupação com o vício em apostas. “No entanto, considerando que o Executivo nada faz a respeito, não consegue controlar coisa pior, temos de lidar com isso de frente. Sendo assim, uma vez liberado, ao menos teremos estatísticas, e com elas conseguiremos lidar com o problema de que alguns viciam.”

Nelsinho Trad, do PSD, deu resposta sucinta sobre o PL, sem responder sobre sua tendência de voto.

“A matéria não esgotou a sua discussão, vai ter uma sessão temática sobre esse tema e vai tramitar em outras discussões.”

Nelsinho Trad

O projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados, onde deu entrada ainda na década de 1990, tramita no Senado desde 2022.

O texto traz algumas regras para exploração das modalidades de jogos de azar que, caso não sejam cumpridas, podem acarretar em prisão por até sete anos.

Seriam regulamentas as sequintes modalidades:

  • bingo;
  • videobingo;
  • online;
  • do bicho;
  • apostas em corridas de cavalos

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.

A proposta aprovada na CCJR prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O projeto propõe licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal.

Para o estado de São Paulo, o número de cassinos pode ser maior, de até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, teriam permissão de até dois empreendimentos cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.

Somente empresas com sede no Brasil serão autorizadas a operar os jogos, de acordo com as regras.

Confira aqui a íntegra da proposta.

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