TJMT vê erro e determina cassação de vereador acusado de homofobia 4b2he

Decisão da Justiça reconhece que a sessão de cassação do mandato de vereador seguiu os trâmites legais. Vereador é acusado de homofobia 5w436u

A desembargadora do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) Helena Maria Bezerra Ramos determinou a cassação do mandato do vereador Claudiomar Braun (PSB), acusado de homofobia contra o presidente do Legislativo Municipal, vereador Leandro Budke (MDB). O acho ocorreu em Porto dos Gaúchos, a 644 km de Cuiabá.

Foto tamanho certo 10 3
Vereadores de Porto dos Gaúchos: Claudiomar Braun (PSB) e Leandro Budke (MDB).

Por quebra de decoro parlamentar, Claudiomar teve o seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores, em 18 de outubro. Entretanto, o socialista recorreu à Justiça com um mandado de segurança e conseguiu reverter liminarmente a cassação.

Porém, a Câmara de Porto dos Gaúchos recorreu da decisão e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos acolheu os argumentos apresentados pelo Legislativo.

Para reverter a cassação, o argumento usado por Claudiomar foi de que ele não pode votar no processo e seu substituto teria sido convocado para participar da análise do caso. Entretanto, a desembargadora destacou que o rito seguiu o que manda a lei.

“Por sua vez, o artigo 5º, I, do Decreto-Lei n. 201/1967, estabelece que […]. Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, ará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão Processante”.

Helena Maria Bezerra Ramos

A magistrada destacou que, ao contrário do afirmado pelo juiz de 1° grau, não há que se falar em impedimento do suplente, tendo em vista que a própria lei expressamente lhe confere o direito ao voto em plenário de forma específica e extraordinária.

A desembargadora destacou que leu o pedido de Claudiomar e percebeu que ele não falou sobre suposta ilegalidade quanto à participação dos vereadores que figuraram como testemunhas e que também votaram na sessão de julgamento, ou seja, o juiz teria usado o argumento por conta própria.

Claudiomar Braun nega que tenha tido condutas homofóbicas. Além disso, que ele é quem estaria sendo atacado pelo presidente. Como exemplo, citou um episódio no qual teve o microfone cortado durante sessão na Câmara.

Claudiomar Braun negou que tenha tido condutas homofóbicas. (Vídeo: Reprodução)

Acusado 1d2wy

Ele é suspeito de insultar o vereador Leandro Budke (MDB), que é presidente da Câmara, se referindo a sexualidade dele. De acordo com a investigação da comissão, a conduta do vereador caracteriza quebra de decoro e as palavras e expressões homofóbicas e discriminatórias caracterizam infração político istrativa.

Brauan também foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime que teria ocorrido três vezes. A primeira teria sido em 2021 por meio de um grupo de aplicativo de mensagens, e as outras duas ocorreram neste ano, sendo uma na reunião interna da Câmara de Vereadores e outra na área externa da Casa de Leis.

Vídeo: Divulgação

Homofobia  l311e

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2019, que a homofobia é ível de ser criminalizada, assim como a transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. 

A pena pode chegar a a cinco anos, além de multa.

Leia mais 436e28

  1. Fogo no Pantanal já dura 1 mês; cerca de 23 mil hectares foram destruídos 122f5m

  2. Justiça cancela sessão e devolve mandato a vereador cassado por homofobia em MT 37i3b

FALE COM O PP 2n1039

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Política! 6u57a

  1. Ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) participa do podcast Política de Primeira (Foto: Marcus Vinnicius)

    Azambuja fala de futuro político, investigação e governo Riedel – Política de Primeira – Entrevista completa 3493a

    Assista, na íntegra, à entrevista do podcast Política de Primeira com o...

  2. Polícia prende grupo que tentava roubar gado em Água Boa

    Proposta apresentada no Senado prevê penas mais duras para roubos em fazendas 6a1p1n

    O Brasil ocupa hoje o 2º lugar no ranking mundial de roubos...

  3. 'Não há clima', diz presidente da ALMT sobre I dos consignados 182w40

    O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi...

  4. Merendeiras denunciam sobrecarga de trabalho em audiência na ALMT 26131

    Merendeiras da rede estadual de ensino denunciam a sobrecarga de trabalho nas...

  5. Deputado Valdir Barranco foi o autor da proposta. (Foto: JLSIQUEIRA/ALMT)

    Barranco volta à AL em meio à proposta de I dos consignados do suplente 523727

    Após quase um mês de licença, o deputado estadual Valdir Barranco (PT)...

  6. transportes

    I do Transporte: ex-funcionários lembram rotina estressante de trabalho 225k13

    I ouviu dois ex-colaboradores do Consórcio Guaicurus. ...