Vaquinha para campanha eleitoral está permitida a partir deste domingo 2u3l71

Uso dos recursos sós será liberado após concretização dos registros de candidatura 6j6a6u

Os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a partir de hoje a fazer campanha prévia de financiamento coletivo. O recebimento de recursos pode ser feito na modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.ebcebc

Vaquinha eleitoral
Urna eletrônica que será usada para votação este ano. (Foto: Divulgação)

Nesta fase, não pode ser feito pedido de voto. A liberação dos recursos só será feita após o pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária específica.

A legislação prevê que a coleta de recursos deve ser feita por empresas especializadas cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

Quem pode doar 51706k

Só pessoas físicas podem fazer a doação. Não há limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 devem ser feitas por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal.

Prestação de contas u6954

É obrigatória a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

A empresa arrecadadora deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, atualizada a cada nova contribuição.

As doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Regulamentação 5d5u1q

Essa modalidade de arrecadação de recursos foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e usada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020.

Nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram feitas, a arrecadação chegoiu a R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram R$ 15,8 milhões.

Leia também em Política! 6u57a

  1. I das Bets é encerrada sem punição a influenciadores 444g3

  2. Cuiabá deve ser a 1ª capital a oferecer Mounjaro gratuito pelo SUS 1e6t1s

  3. Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá (Foto: Reprodução)

    TCE-MT busca consenso com Justiça do Trabalho para evitar fechamento da Santa Casa 292t5e

  4. Ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) participa do podcast Política de Primeira (Foto: Marcus Vinnicius)

    Azambuja vai para mesmo partido que Riedel? “Não sei se é inteligente” 6rq3z

    Ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) foi entrevistado no...

  5. Grasi deixa Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso e adjunto assume 2o6i6d

  6. Nova Lei do Silêncio: Abílio vai revisar limite de decibéis e categorizar eventos 14331w