Vereador tenta derrubar decreto que exige comprovante de vacinação em Cuiabá 4p1c14

O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou na sessão desta quinta-feira (3) da Câmara de Cuiabá um projeto para anular o decreto da Prefeitura de Capital que exige a comprovação de vacinação contra a covid-19 e limita em 30% o público em eventos esportivos, artísticos, religiosos e em casas de shows.

O decreto foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nessa quarta-feira (2). Porém, o anúncio com as novas medidas já tinha sido feito por ele em transmissão ao vivo pelas redes sociais na noite de terça (1°).

Para o vereador, ao exigir a comprovação de imunização contra a covid-19 para o ingresso e permanência em locais onde ocorrerão eventos, Pinheiro extrapolou seu poder regulamentar.

“Tal dispositivo implica em restrição de direitos aos munícipes cuiabanos de ter o aos locais onde ocorrerão eventos de diversas naturezas”, afirmou Diego.

Críticas ao decreto y2d35

Ainda segundo ele, o decreto da Prefeitura de Cuiabá, ao afrontar as liberdades individuais, despreza os direitos e garantias fundamentais, princípios fundamentais da Constituição Federal.

“A restrição de o aos locais de eventos é medida desarrazoada e desproporcional, visto que impõe a todos os cidadãos a obrigação de apresentarem comprovante de vacinação para poderem participar de eventos, sem sequer considerar aqueles que, a título de exemplo, não podem ser vacinados contra a covid-19 devido a problemas de saúde pré-existentes”, diz o parlamentar.

Segundo Diego Guimarães, a Prefeitura de Cuiabá não tem respaldo científico para limitar o público em 30% nos ambientes em que se pretende aplicar a restrição.

“Na escala de risco, os locais onde ocorrem eventos possuem baixo risco de contaminação. Segundo estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, os locais onde o risco de contaminação é alto são hospitais e o transporte público”.

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“Os profissionais e empresas que trabalham com eventos já foram muito prejudicados com tais medidas restritivas, e que já se mostraram ineficazes. É certo afirmar também que o fechamento e a proibição de eventos não demonstraram eficácia na diminuição do contágio. Assim, não é razoável que esse setor contenha a pecha de responsável pela propagação do vírus, e permaneça sendo o único prejudicado em relação a outros setores da economia”, afirmou o vereador.

Dados covid-19 em Cuiabá 5n1x4v

A Prefeitura de Cuiabá afirmou que as novas regras foram adotadas devido ao aumento exponencial de casos de gripe e de covid-19 e da taxa de ocupação dos leitos hospitalares públicos e privados da capital.

Dentre os motivos que levaram à adoção das novas regras, estão: o aumento exponencial de casos de Influenza e covid, o aumento da taxa de ocupação dos leitos hospitalares públicos e privados por pacientes com covid, a orientação aos municípios vinda da 14ª Reunião do COE (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, e nível de avaliação de risco de Cuiabá diante da situação epidemiológica de Mato Grosso.

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